Termos e Condições Gerais - SVA Market

Revisão de setembro de 2022.

Estes Termos e Condições Gerais, doravante Termos, regulam a contratação, acesso e uso de recursos contidos no portal svamarket.com.br (Plataforma) para todos os Clientes.

O Cliente deverá ler este documento com atenção, visto que ao acessar ou usar esta Plataforma, concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras.

Esta Plataforma é fornecido por SVA Market Ltda, sediada na Av. Hernani Lacerda de Oliveira, 208 - Jardim Cândida, município de Araras/SP - CEP 13603-112, que poderá ser contatada através do endereço de e-mail contato@svamarket.com.br, doravante chamada de SVA Market.

Sendo o Cliente e a SVA Market doravante denominados em conjunto “Partes”, e individualmente, “Parte”.

Esta Plataforma se refere a:

este portal, incluindo seus subdomínios e qualquer outro website através do qual a SVA Market disponibilize seu Serviço com estes Termos;
as Interfaces de Programação de Aplicações (API);
quaisquer interfaces ou aplicativos nos quais a SVA Market disponibilize seus recursos;
amostras e arquivos de conteúdo, códigos-fontes, scripts, conjuntos de instruções ou softwares incluídos como parte do Serviço, assim como qualquer documentação relacionada;
o Serviço prestado.

O que o Cliente deve saber de imediato

O termo Clientes(s) se refere à todas as Empresas, Associações ou demais entidades, incluindo todos os seus funcionários, responsáveis ou prepostos, que contratarem a Plataforma da SVA Market;
Usuário(s) Final(is) é o termo que se refere aos Assinantes, Usuários Finais, Clientes Finais, Alunos, Segurados, Associados e afins que são vinculados ao Cliente, e que terão acesso à Plataforma disponibilizada pelo Cliente através de cadastro ou integração;
Fornecedor(es) é o termo utilizado para se referir às empresas que disponibilizarão seus produtos e/ou serviços para licenciamento ou comercialização junto aos Clientes e Usuários Finais. Em alguns momentos o próprio Cliente, outros Clientes ou a SVA Market poderão estar desempenhando o papel de Fornecedor, e nestes casos estes responderão às obrigações pertinentes aos Fornecedores;
A contratação desta Plataforma é destinada somente a Cliente(s) pessoal jurídica, como Empresas, Associações e correlatos que não se qualificam como Consumidores ou Usuários Finais;
Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da SVA Market aplicáveis, inclusive com as Política de Privacidade e Regras de SLA que são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados;
O termo SVA, serviço de valor agregado, se refere a toda prestação de serviço que acrescenta, aprimora ou confere novas utilidades, de forma secundária, aos serviços principais prestados por empresas, como provedores de internet, seguradoras, entre outras, neste caso o Cliente.
Os termos “Affinity” ou “ATTACH” ou “COMBO” é a comercialização e/ou oferta de um SVA, que deve necessariamente compor, de forma claramente acessória, o portfólio principal da oferta do Cliente, sendo proibido oferecer, direta ou indiretamente, o SVA como serviço principal nesta modalidade de oferta;
Plano de Assinatura é o termo que referencia os serviços da Plataforma, com os recursos e funcionalidades, que foram escolhidos e contratados pelo Cliente, que formarão, em conjunto, os preços a que a SVA Market terá direito e cobrará do Cliente pela disponibilização da Plataforma;
White Label é um modelo de negócio em que a Plataforma poderá ser personalizada com os dados do Cliente. Os principais itens passíveis de personalização são: nome do marketplace, nome do Cliente, Termos & Condições, Política de Privacidade, logotipo, imagem da tela de logon, cor dos botões de confirmação, cabeçalho e rodapé do marketplace.
A SVA Market se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, desde que publique no portal com.br os Termos revisados com indicação da data da última atualização e envie uma notificação, dentro da Plataforma com antecedência de 30 dias, para ciência das alterações. No caso de discordância da nova versão dos Termos, o Cliente poderá encerrar este Contrato com efeito imediato, ou em caso de continuidade de uso da Plataforma significará aceitação, por parte do Cliente, dos novos Termos com suas alterações.

TERMOS DE USO

A menos que seja especificado o contrário, os termos de uso detalhados nesta seção serão geralmente aplicados ao usar esta Plataforma.

Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso poderão ser aplicadas em cenários específicos e nestes casos serão adicionalmente indicadas neste documento.

Ao usar esta Plataforma, os Clientes confirmam que atendem aos seguintes requisitos:

Os Clientes deverão ser pessoas jurídicas, ou seja, não poderão se qualificar como Consumidores ou Usuários Finais;
Os Clientes deverão estar qualificados como empresas de um dos seguintes segmentos: telecomunicações, provedores de internet, securitários, educacionais, planos de saúde, associações, entidades de classe ou distribuidores de serviços, produtos ou infraestrutura;
Os Clientes deverão disponibilizar a todos os seus Usuários Finais o acesso à Plataforma, seja por integração de API ou importação de arquivos;
O acesso a esta Plataforma não deverá ter custo monetário para os Usuário Finais, possíveis compradores;
Os Clientes possuem autorização dos Usuários Finais para realizar o cadastramento destes na Plataforma, seja por importação ou integração de dados, seguindo as normas vigentes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

Serviços e funcionalidades da Plataforma

A Plataforma consiste em um conjunto de recursos online, em forma de portal, que permitem aos Clientes a disponibilização de um MARKETPLACE para que seus Usuários Finais, exclusivamente, consumam serviços e produtos ofertados por diversos Fornecedores.

Adicionalmente a funcionalidade principal da Plataforma, como MARKETPLACE, a SVA Market disponibiliza acessória e opcionalmente, diversos outros recursos e funcionalidades que estarão disponíveis aos Clientes conforme suas opções contratadas.

Dentre os principais recursos e funcionalidades extras, destacamos:

Funcionalidade White Label, para que o Cliente possa personalizar com sua identidade visual o marketplace que seu Usuário Final irá ter acesso;
Material de comunicação para que o Cliente possa divulgar em suas redes sociais os serviços entregues pela SVA Market através da Plataforma;
Meios de pagamento para que o Usuário Final possa adquirir os serviços e produtos contidos no marketplace disponibilizado pelo Cliente;
Portal de administração da Plataforma, para que o Cliente possa gerenciar e acompanhar as vendas realizadas aos seus Usuários Finais;
Disponibilização de SVA, Serviços de Valor Agregado, para que os Clientes, que contratarem esse recurso, montem seus combos de oferta aos seus Usuários Finais;
Possibilidade de contratação adicional para inclusão de produtos, serviços ou convênios próprios do Cliente, para serem adquiridos ou utilizados pelos seus Usuários Finais ou, opcionalmente, por Usuários Finais dos demais Clientes;
Recurso para o Cliente fazer a importação dos dados dos Usuário Finais, para que estes possam acessar o marketplace com suas credenciais, e, no caso de disponibilidade e contratação adicional, integração sistêmica via API em substituição a importação.

Embora os recursos e funcionalidades nestes serviços sejam apresentados com a maior clareza técnica possível, a representação destes serviços através de qualquer meio (incluindo, conforme for o caso, textos descritivos, materiais gráficos, imagens, cores, sons) será para fins de referência e não implicará em garantia quanto ao homogêneo entendimento às características dos mesmos pelos Clientes.

Cadastro de contas

Para usar a Plataforma, os Clientes deverão cadastrar ou criar uma conta de Cliente, fornecendo todos os dados ou informações solicitadas de maneira completa e exata. A omissão em fazê-lo gerará a indisponibilidade de acesso à Plataforma.

Os Clientes serão responsáveis por manter seus dados de autenticação confidenciais e seguros. Por este motivo, os Clientes também deverão escolher senhas que atendam aos mais altos padrões de força permitidos por esta Plataforma.

Ao se cadastrarem, os Clientes concordam em ser totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob seu nome de cliente e senha.
Os Clientes serão obrigados, de forma imediata e inequívoca, a informar a SVA Market através dos dados de contato indicados neste documento, se acreditarem que suas informações corporativas, incluindo, entre outras, contas de Usuários Finais, dados de acesso ou dados pessoais, tiverem sido violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.

Condições para cadastro de contas

O cadastro de contas de Cliente nesta Plataforma estará sujeito às condições previstas abaixo.

Ao se cadastrarem, os Clientes concordam em atender a estas condições.

A menos que seja especificado de outra forma, cada Cliente deverá cadastrar apenas uma conta corporativa;
A menos que seja expressamente permitido, uma conta de Cliente não poderá ser compartilhada com outras pessoas físicas e nem jurídicas;
Cada conta corporativa poderá criar seus usuários de sistema com direitos específicos para operação, gestão financeira e administração desta Plataforma por parte do Cliente.

Desativação de contas

Os Clientes poderão desativar sua conta e parar de usar o Serviço, Plataforma, a qualquer momento, fazendo um dos seguintes procedimentos:

Usando as ferramentas fornecidas por esta Plataforma para desativação de contas;
Entrando em contato diretamente com a SVA Market nos dados de contato fornecidos neste documento.

Suspensão e exclusão de contas

A SVA Market se reserva o direito de suspender ou excluir a conta do Cliente, a qualquer momento e sem aviso, a exclusivo critério da SVA Market, nos seguintes casos:

violação destes Termos por parte do Cliente; e/ou
quando o uso ou acesso desta Plataforma por parte do Cliente puder lesionar intencionalmente a SVA Market, outros Clientes ou Fornecedores; e/ou
quando o uso desta Plataforma por parte do Cliente puder causar a violação de leis ou regulamentações; e/ou
na hipótese de investigação por ação legal ou envolvimento do governo; e/ou
a conta ou seu uso for considerado, a critério da SVA Market, inapropriado ou em desacordo com estes Termos.

A suspensão ou exclusão de contas de Cliente não dará as Partes direito a nenhuma reivindicação de ressarcimentos, prejuízos ou reembolsos.
A suspensão ou exclusão de contas devido a causas atribuíveis ao Cliente não isentará o mesmo da obrigação de pagar quaisquer taxas ou valores devidos ou aplicáveis.

Conteúdos disponibilizados na Plataforma

A menos que seja especificado de outra forma, todos os conteúdos, produtos, serviços ou materiais, disponibilizados por esta Plataforma são pertencentes e fornecidos pelos Fornecedores, únicos responsáveis pela veracidade e acuracidade das informações disponibilizadas, assim como da entrega e disponibilização dos serviços e/ou produtos.

O Cliente ou Usuário Final encontrarão nas descrições dos serviços e produtos disponibilizados na Plataforma, a informação que identificará o nome do Fornecedor responsável pela venda e/ou disponibilização do mesmo.

Em linha com a legislação aplicável, a SVA Market não se obriga a fazer controle prévio de conteúdo dos serviços e/ou produtos, nem a fazer curadoria de qualquer tipo.

A SVA Market empreenderá seus melhores esforços no sentido de que os conteúdos disponibilizados na Plataforma, de responsabilidade dos Fornecedores ou diretamente dos Clientes, não violarão quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode não ser sempre possível alcançar este resultado. Em tais casos, sem prejuízo a qualquer prerrogativa legal, pede-se aos Clientes e/ou seus Usuários Finais que preferivelmente comuniquem reclamações associadas usando os dados de contato fornecidos neste documento.

Somente onde estiver expressamente declarado na Plataforma, o Cliente poderá compartilhar os conteúdos disponibilizados pelos Fornecedores, e desde que as atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pelos Fornecedores sejam corretamente implementadas.

Em linha com os objetivos da SVA Market, de levar conteúdos digitais de qualidade aos Cliente Finais, poderão ser disponibilizados na Plataforma links, promocionais ou não, de sites e aplicativos que ofereçam gratuitamente e/ou através de assinaturas, conteúdos que possam ser consumidos pelos Clientes Finais ou e/ou Clientes.

Comercialização de serviços e produtos

Quando os Clientes ou Usuários Finais realizam uma compra de um serviço ou produto através da Plataforma, eles celebram um contrato diretamente com o Fornecedor. A SVA Market não é e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários Finais, Clientes e Fornecedores. A SVA Market não atua como agente ou distribuidor de qualquer Fornecedor, exceto quando estiver explicitamente indicado na descrição do produto ou serviço.

A SVA Market não promete nem garante que o Cliente ou o Fornecedor atingirão qualquer ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a venda de serviços ou produtos, portanto é consensado a inexistência de promessas de desempenho, ganhos ou resultados financeiros e/ou operacionais decorrentes do uso da Plataforma.

Intermediação da SVA Market

Esta Plataforma tem como principal função a de fornecer uma infraestrutura técnica, a fim de permitir que Clientes e Usuários Finais se conectem e interajam com Fornecedores. Portanto, a SVA Market não está diretamente envolvida em quaisquer interações entre os Clientes, Usuários Finais e os Fornecedores.

Cada um dos serviços ou produtos oferecidos através desta Plataforma, terão a identificação do Fornecedor e estes serão os responsáveis diretos e únicos pela efetivação da entrega e atendimento aos Usuários Finais. Portanto, a SVA Market não está diretamente envolvida nestas interações, exceto quando estiver explicitamente identificada como sendo o Fornecedor do serviço ou produto.

Sem prejuízo de seu papel como mero intermediário técnico, conforme descrito acima, a SVA Market poderá prestar serviços adicionais a qualquer uma das partes desta interação, como cobrança, comunicação ou facilitação de resolução de conflitos.

Termos, condições e quaisquer outras disposições que se apliquem especificamente às transações entre os Compradores, sejam Usuários Finais ou Clientes, e Vendedores, Fornecedores, serão especificados por cada Fornecedor do serviço ou produto.

Comissionamento do Cliente

O Cliente, não terá direito a nenhum ganho ou comissionamento sobre as vendas que ocorrerem no marketplace aos seus Usuários Finais, exceto quando o Cliente for o próprio Fornecedor do serviço ou produto vendido, como especificado no tópico seguinte.

Venda de serviços e produtos pelo Cliente

A Plataforma dispõe de recurso opcional para que os Clientes disponibilizem serviços ou produtos, próprios ou de terceiros, para venda ou promoção aos seus Usuários Finais ou aos Usuários Finais de outros Clientes.

Por ser um recurso opcional e ter impacto no custo pago pelo Cliente para usar a Plataforma, esse recurso, deverá ser selecionado e contratado durante o processo de compra on-line pelo Cliente ou posteriormente através da contratação online ou através de nosso time comercial.

Quando o Cliente disponibiliza serviços ou produtos, próprios ou de terceiros, para serem adquiridos pelos Usuários Finais, passa a desempenhar o papel de Fornecedor, e como tal deverá ser responsável, única e exclusivamente, pelas vendas e seus desdobramentos, além de responder por todas as obrigações constantes nestes Termos que são ligadas aos Fornecedores.

A quantidade de serviços e/ou produtos que o Cliente poderá cadastrar para venda ou promoção na Plataforma, irá variar conforme o Plano de Assinatura aderido pelo Cliente, e está especificado na linha “Venda e inclusão de Serviços e Produtos Próprios” da “Tabela de plano e funcionalidade” constante do ANEXO I.

Quando os recebimentos das vendas ocorrerem através do gateway de pagamento da SVA Market, o Cliente deverá arcar com os custos financeiros do gateway conforme os seguintes termos:

o percentual dos custos financeiros está especificado na linha “Custo pelo uso do gateway de pagamento da SVA Market” da “Tabela de plano e funcionalidade” constante do ANEXO I
os custos financeiros do gateway, serão abatidos dos valores das vendas e retidos pela SVA Market no momento do repasse ao Cliente;
os valores das vendas, abatido dos custos financeiros, só serão repassados pela SVA Market, após o recebimento financeiro do valor devido pelos Usuários Finais, que deverá ser confirmado ao Cliente, pela SVA Market, através de relatório mensal a ser emitido em até 5 dias úteis de cada mês;
os valores das vendas, abatido dos custos financeiros, serão repassados ao Cliente, até o dia 10 do mês de fechamento do relatório;
o repasse dos valores das vendas, abatido dos custos financeiros, ocorrerá mediante depósito bancário na conta corrente informada pelo Cliente;
a SVA Market disponibilizará, por relatórios ou meios digitais, as informações com as vendas realizadas, para que o Cliente possa auferir e conferir as informações que compõem o repasse;
todos os tributos e encargos fiscais devidos em razão destas vendas serão de exclusiva responsabilidade do Cliente;
o atraso no pagamento do repasse implicará a incidência, sobre os valores em atraso, de juros de 0,2% (zero virgula dois por cento) ao mês, exceto se o mesmo ocorrer por consequência do Cliente.

Acesso a recursos externos

Através desta Plataforma, os Clientes e Usuários Finais poderão ter acesso a recursos externos ofertados por Fornecedores. Os Clientes reconhecem e aceitam que a SVA Market não tem controle sobre tais recursos externos e, assim sendo, não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão desses serviços, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou suporte disponíveis, de total e única responsabilidade dos Fornecedores. Os links para esses serviços e/ou produtos de Fornecedores não representam endosso ou concordância da SVA Market a seu respeito.

As condições aplicáveis a quaisquer recursos ofertados por Fornecedores, incluindo aqueles aplicáveis a qualquer concessão de direitos sobre conteúdos, resultarão dos termos e condições de cada um destes Fornecedores ou, em sua ausência, da legislação aplicável.

Licenciamento e direitos relacionados à Plataforma

Mediante a conformidade do Cliente e não obstante qualquer disposição divergente nestes Termos, a SVA Market concede aos Clientes somente uma licença revogável, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para usar a Plataforma e/ou qualquer outro meio técnico inserido nos serviços, dentro do escopo e para os fins a que esta Plataforma e os serviços são oferecidos.

A SVA Market, mantém e se reserva todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, incluindo seus recursos e funcionalidades. Assim sendo, os Clientes não poderão usar a Plataforma em qualquer forma ou maneira que não seja necessária ou implícita na utilização apropriada da mesma.

Em particular, entre outras coisas, os Clientes não poderão copiar ou criar trabalhos derivados a partir da Plataforma, nem permitir que terceiros o façam através do Cliente.

Esta licença não concede aos Clientes quaisquer direitos de acessar, utilizar ou revelar o código-fonte original. Todas as técnicas, algoritmos e procedimentos contidos na Plataforma e quaisquer documentações relacionadas serão propriedade exclusiva da SVA Market.

Todas as concessões de direitos e licenças para os Clientes serão rescindidas imediatamente mediante qualquer rescisão ou expiração do Contrato.

Os recursos contidos na Plataforma são licenciados no estado em que se encontram, podendo ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela SVA Market a qualquer momento, sem aviso prévio. Em alguns casos os Clientes poderão precisar reinstalar ou reconfigurar os seus navegadores de internet para atender atualizações da Plataforma, à fim de manter a compatibilidade com os recursos e tecnologias disponibilizadas.

Novas versões ou recursos poderão ser adicionados à Plataforma e estarão disponíveis aos Clientes conforme suas opções contratadas, sendo que alguns recursos poderão estar disponíveis somente mediante pagamentos adicionais.

Somente onde estiver expressamente declarado na Plataforma, o Cliente poderá compartilhar os conteúdos, funcionalidades ou recursos disponibilizados por esta Plataforma, e desde que as atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pela SVA Market sejam corretamente implementadas.

Qualquer exceção ou limitação regulamentar de direitos autorais aplicável permanecerá não sendo afetada.

Uso aceitável

Esta Plataforma e seus serviços somente poderão ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.

Os Clientes serão os únicos responsáveis por garantir que ao usarem esta Plataforma, eles não estarão violando nenhuma legislação aplicável, regulamentações ou direitos de terceiros.

Assim sendo, a SVA Market se reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Clientes acesso a esta Plataforma, rescindir contratos, denunciar qualquer conduta ilícita cometida através desta Plataforma para as autoridades competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Clientes se envolverem ou houver suspeita de que estejam envolvidos em qualquer uma das seguintes atividades:

a violação de leis, regulamentações e/ou destes Termos;
a violação de quaisquer direitos de terceiros;
dano considerável aos interesses legítimos da SVA Market.

CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA

Plano de Assinatura

Além do acesso à Plataforma, os Clientes poderão contratar recursos e funcionalidades adicionais fornecidos via Plataforma, que farão parte do Plano de Assinatura do Cliente.

Os valores, duração e condições aplicáveis ao Plano de Assinatura são descritos abaixo.

Descrição de serviços

As descrições e disponibilidades de recursos e funcionalidades, bem como as possíveis alterações futuras, da Plataforma, são descritos nas respectivas seções destes Termos.

Os recursos e funcionalidades poderão ser escolhidos durante o processo de compra, conforme descrito.

Processo de compra

Qualquer ação realizada no processo de adesão a estes Termos, desde a escolha do plano, dos recursos e funcionalidades adicionais ou opcionais, até a confirmação do pedido, faz parte do processo de compra.

O processo de compra inclui as seguintes etapas:

O Cliente deverá escolher o Plano de Assinatura desejado e verificar, antes de confirmar sua seleção de compra, todos os recursos e funcionalidades disponíveis no mesmo;
Após a escolha e definição do Plano de Assinatura, o Cliente deverá fazer o cadastro de acesso à Plataforma, para checagem do atendimento aos requisitos de uso como pessoa jurídica;
Finalizada a análise das informações exibidas na seleção de compra, o Cliente deverá oficializar a adesão ao Plano de Assinatura, confirmando o pedido através do botão “Escolher Pagamento”;
Na tela seguinte, o Cliente deverá escolher o meio de pagamento desejado, preenchendo os dados necessários para efetivação do mesmo, e clicar no botão “Confirmar Compra” para que seja processado o pedido;
- Caso o meio de pagamento seja diferente de cartão de crédito, uma tela com os dados para efetuar o pagamento será apresentada ao Cliente, que, após providências, deverá clicar em “Finalizar” para concluir a operação, permitindo ao Cliente realizar o pagamento no momento da operação, ou posterior à mesma;
- Após a finalização da operação, a tela de conclusão da compra será apresentada, confirmando ao Cliente o sucesso da adesão ao Plano de Assinatura escolhido, e um e-mail com as instruções de acesso à Plataforma serão enviadas ao Cliente;
- Na sequência ao cadastro, o Cliente poderá escolher recursos e funcionalidades adicionais ou opcionais, se assim o desejar, conforme o Plano de Assinatura selecionado, visualizando todos os valores individuas e totais de sua assinatura mensal, assim como os descontos pertinentes.

Pedido de Adesão

Quando o Cliente finalizar o processo de compra, o sistema criará automaticamente, na Plataforma, o Pedido de Adesão ao Plano de Assinatura, passando a ter validade os seguintes termos:

A criação de um Pedido de Adesão firma um contrato entre as Partes com estes Termos adicionados às informações constantes no Pedido de Adesão, como o Plano de Assinatura, as funcionalidades e recursos adicionais, valores e meio de pagamento, doravante Contrato;
O Contrato gera para o Cliente a obrigação de pagar o preço, impostos e outras possíveis taxas e despesas, conforme especificado na tela de confirmação da compra que gerou o Pedido de Adesão;
A Data de Vencimento do Plano de Assinatura, será a data de contratação do mesmo, e dará ao Cliente, acesso à Plataforma até o mesmo dia do mês subsequente;
Caso o Cliente não esteja adimplente aos Termos e/ou pagamentos assumidos no Contrato, a SVA Market poderá suspender, a seu critério, recursos e funcionalidades, acesso ou uso da Plataforma por parte do Cliente e de seus Usuários Finais;
A não utilização, completa ou parcial da Plataforma, não exime o Cliente da obrigação de cumprir com suas obrigações contratadas pela disponibilização da Plataforma, conforme constam no Contrato.

Durante a vigência do Contrato, o Cliente poderá, no momento que desejar, cancelar ou alterar o Plano de Assinatura, os recursos e funcionalidades adicionais ou opcionais e o meio de pagamento contratado. Essas alterações poderão ser feitas pelo Cliente diretamente na Plataforma, através de seu acesso exclusivo, gerando um novo Pedido de Adesão que substituirá o anterior, a partir do momento da Alteração.

Preços

Os Clientes serão informados durante o processo de compra e antes da confirmação do Pedido de Adesão sobre os valores, taxas, impostos e despesas que serão cobrados.

O Plano de Assinatura, suas funcionalidades e recursos adicionais contratados, assim como seus respectivos valores, poderão ser visualizados, alterados ou cancelados pelo Cliente através do seu acesso exclusivo à Plataforma e a devida emissão de um novo Pedido de Adesão.

Caso haja a emissão de um novo Pedido de Adesão fora da Data de Vencimento, será cobrado do Cliente o valor referente ao último Pedido de Adesão realizado antes da Data de Vencimento, exceto se houver a redução dos valores totais contratados, prevalecendo, neste caso, o Pedido de Adesão que tiver, dentro do período, o maior valor contratado.

Métodos de pagamento

Informações relacionadas a métodos de pagamento aceitos serão disponibilizadas durante o processo de compra, sendo que alguns métodos de pagamento poderão estar disponíveis somente mediante condições ou taxas adicionais. Em tais casos, as respectivas informações estarão sendo informadas durante o processo de compra.

Se, através dos métodos disponíveis, o pagamento falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento, a SVA Market não terá obrigação de cumprir o pedido de compra. Qualquer possível despesa ou taxa decorrente da falha ou recusa do pagamento será arcada pelo Cliente.

Retenção dos direitos de utilização

Os Clientes não adquirirão quaisquer direitos para usar os serviços da Plataforma até que o valor total da compra, Pedido de Adesão, seja recebido pela SVA Market.

Direito contratual de cancelamento

A SVA Market concede aos Clientes o direito contratual de cancelar o Contrato, a qualquer tempo, através dos meios disponíveis, conforme descrito abaixo:

Usando as ferramentas fornecidas por esta Plataforma para desativação de contas;
Entrando em contato diretamente com a SVA Market nos dados de contato fornecidos neste documento.

O cancelamento do contrato não isentará o Cliente da obrigação de pagar quaisquer valores ou taxas devidos anteriormente ao cancelamento.

Duração do contrato

Assinaturas

Os Planos de Assinatura permitem que os Clientes acessem e utilizem a Plataforma de maneira contínua e regular sem um prazo determinado.

As assinaturas se iniciam no dia em que o primeiro Pedido de Adesão é gerado pelo Cliente, Contrato.

Para manter válidas as assinaturas, os Clientes deverão pagar o valor recorrente contratado dentro dos prazos do Contrato. Se isto não for feito, os serviços poderão ser interrompidos.

Assinaturas sem prazo determinado poderão ser canceladas a qualquer momento, de acordo com os termos e condições descritos na respectiva seção destes Termos.

Período de teste - POC

Alguns clientes específicos poderão utilizar a Plataforma gratuitamente para testes, denominado Prova de Conceito, ou POC, onde terão a oportunidade de verificar a usabilidade, recursos e possíveis resultados, durante um período de tempo limitado e não renovável.

Alguns recursos e funcionalidades da Plataforma poderão não estar disponíveis aos Clientes durante o período da POC.
Detalhes e outras condições aplicáveis ao período da POC, incluindo sua duração e funcionalidades, serão especificadas em documentos auxiliares do acordo, como e-mails, onde as Partes definirão os objetivos e necessidades do Cliente que justifiquem a POC e a liberação de recursos e funcionalidades da Plataforma que ajudarão na tomada de decisão do Cliente em aderir a um Plano de Assinatura.

Após o período de teste, a POC se converterá automaticamente em um Pedido de Adesão, Contrato, equivalente aos recursos utilizados na POC, com as devidas obrigações financeiras e demais adequações destes Termos, à menos que o Cliente cancele a POC antes da expiração do período de teste.

RESPONSABILIDADES E INDENIZAÇÃO

Limitação de responsabilidade

Os Clientes reconhecem e aceitam que a SVA Market está meramente fornecendo aos Clientes, Usuários Finais e Fornecedores a infraestrutura técnica e os recursos incorporados nesta Plataforma.

A SVA Market não intermediará, moderará ou intervirá nas interações, acordos ou transações entre os Clientes, Usuários Finais e Fornecedores e assim não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer interações, incluindo o cumprimento das obrigações dos mesmos.

Os Clientes concordam e aceitam que a SVA Market não está envolvida nas vendas e compras por Fornecedores, Clientes e Usuários Finais, que se qualificam como Vendedores ou Compradores nesta Plataforma, exceto quando a SVA Market estiver explicitamente indicada como Fornecedor.

Isto significa que os Vendedores e Compradores serão os únicos responsáveis por, respectivamente, oferecer e comprar através desta Plataforma e pelas obrigações decorrentes.

Especificamente, a SVA Market não terá responsabilidade por:

qualquer declaração, reivindicação, erros, equívocos ou inexatidões de conteúdo ou descrição dos serviços e/ou produtos oferecidos via esta Plataforma;
a existência de qualquer licença, autorização, qualificação ou outra forma de permissão oficial aplicável que permita aos Vendedores oferecer produtos ou serviços específicos, conforme venha a ser exigido pela legislação aplicável;
a qualificação dos Compradores (ex.: em termos de idade, capacidade de solvência, etc.) para a compra, de acordo com a legislação aplicável;
qualquer obrigação estipulada pelos Clientes ou Usuários Finais nesta Plataforma, incluindo, entre outras, garantias e segurança sobre os serviços e/ou;
qualquer reivindicação baseada na falta de execução ou execução parcial ou incorreta de acordos vinculantes firmados nesta Plataforma;
sem limitar as disposições acima, a SVA Market não garante que os conteúdos sejam precisos, e que o serviço ou produto atenderão aos requisitos dos Clientes e/ou Usuários Finais;
quaisquer prejuízos indiretos, incidentes, especiais, consequentes ou de caráter punitivo ou exemplar, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de credibilidade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas ao uso ou incapacidade de usar o serviço, seja por parte dos Clientes, Usuários Finais ou Fornecedores;
quaisquer prejuízos, perdas ou lesões resultantes de hacking, adulteração ou outra forma de acesso ou uso não autorizado dos Serviço ou conta dos Clientes, Usuários Finais ou Fornecedores ou das informações ali contidas;
lesões pessoais ou danos materiais de qualquer natureza, decorrentes do acesso ou utilização dos Serviços por parte dos Clientes e/ou Usuários Finais;
qualquer acesso não autorizado ou uso dos servidores protegidos da SVA Market e/ou quaisquer informações pessoais ali armazenadas;
conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Clientes, Usuários Finais ou Fornecedores.

A SVA Market empreenderá seus melhores esforços no sentido de que os conteúdos disponibilizados na Plataforma, de responsabilidade do Fornecedores ou diretamente dos Clientes, sejam livres de problemas. No entanto a SVA Market não terá responsabilidades sobre:

a SVA Market não garante, endossa, atesta ou assume a responsabilidade por nenhum produto ou serviço anunciado ou oferecido pelos Fornecedores através da Plataforma;
que o serviço estará disponível em um determinado tempo ou local, ininterrupto ou seguro, livre de defeitos e que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos e a que tempo;
qualquer dano a seu sistema de computador ou dispositivo móvel, ou perda de dados resultantes do download ou uso dos serviços, visto que o conteúdo baixado ou de outra forma obtido através do uso da Plataforma será baixado pelo próprio risco dos Clientes e Usuários Finais, e estes serão os únicos responsáveis pela instalação e uso;
que o serviço estará acessível e funcionando adequadamente com o navegador de internet, dispositivo móvel e/ou sistema operacional dos Clientes e/ou Usuários Finais.

Em hipótese nenhuma, a SVA Market, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, sócios e funcionários serão responsáveis por quaisquer reivindicações, processos, passivos, obrigações, prejuízos, perdas ou custos em uma quantia que exceda a quantia paga pelo Cliente à SVA Market na forma deste instrumento nos 12 meses precedentes, ou no período de duração deste Contrato entre a SVA Market e o Cliente, o que for menor.

Esta seção de limitação de responsabilidade deverá se aplicar até o limite máximo permitido pela lei na jurisdição aplicável destes Termos, independentemente de a responsabilidade alegada estar baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva, ou qualquer outra forma, mesmo se a SVA Market tiver sido informada da possibilidade de tal prejuízo.

Indenização e isenção de responsabilidade

O Cliente ou Fornecedor concordam em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a SVA Market, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários contra quaisquer reivindicações ou demandas, pedidos de indenização, obrigações, perdas, passivos, custos ou dívidas e despesas, incluindo, entre outras, honorários advocatícios e despesas decorrentes de:

utilização indevida da Plataforma, por parte do Cliente ou Fornecedor, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos pelas suas credenciais de acesso;
violação destes Termos, por parte do Cliente ou Fornecedor, como exemplos, violação de direitos de terceiros, direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
violação, por parte do Cliente ou Fornecedor, de qualquer lei, norma ou regulamentação legal;
envio de conteúdo realizado através da conta do Cliente ou Fornecedor, incluindo seus usuários , como exemplo, informações difamatórias e conteúdos ilícitos;
má conduta intencional por parte do Cliente ou Fornecedor; ou
a violação de qualquer disposição legal por parte do Cliente ou Fornecedor ou suas afiliadas, diretores, executivos, sócios e funcionários, até o limite permitido pela legislação aplicável.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Revenda da Plataforma

Os Clientes e/ou Fornecedores não poderão reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte desta Plataforma sem a autorização prévia por escrito da SVA Market, seja diretamente ou indiretamente através de parceiros, prepostos ou congêneres.

Política de Privacidade

A fim de saber mais sobre o tratamento e uso dos dados pessoais, os Clientes, Usuários Finais e Fornecedores poderão consultar a política de privacidade da Plataforma, parte integrante destes Termos, disponibilizada no portal svamarket.com.br.

Direitos de propriedade intelectual da Plataforma

Sem prejuízo a qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de projeto relacionados a esta Plataforma serão propriedade exclusiva da SVA Market e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.

Todas as marcas registradas – nominais ou figurativas – e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, ilustrações, imagens ou símbolos que apareçam associados a esta Plataforma serão e continuarão sendo propriedade exclusiva da SVA Market e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.

Cessão do contrato

A SVA Market se reserva o direito de transferir, ceder, realizar novação ou subcontratar todos os direitos ou obrigações previstas nestes Termos, levando em conta os interesses legítimos dos Clientes e/ou da própria SVA Market.

Nenhuma renúncia

Se a SVA Market não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.

Interrupção dos serviços

A fim de garantir o melhor nível de serviço possível, a SVA Market se reserva o direito de interromper o Serviço para fins de manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações.

Para saber mais sobre nosso Acordo De Nível De Serviço, os Clientes poderão consultar o acordo de SLA da Plataforma, parte integrante destes Termos, disponibilizada no portal svamarket.com.br.

Dentro dos limites da lei, a SVA Market também poderá decidir suspender ou encerrar o Serviço como um todo. Se o Serviço for encerrado, a SVA Market cooperará com os Clientes no sentido de permitir que eles recuperem Dados Pessoais ou informações, de acordo com a legislação aplicável.

Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por motivos fora do controle razoável da SVA Market, tais como eventos de "força maior" (ex.: ações de cunho jurídico, panes de infraestrutura, etc.).

Contatos

Todas as comunicações relacionadas ao uso desta Plataforma deverão ser enviadas usando as informações de contato informadas na página de introdução deste documento.

Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.

Lei aplicável

Estes Termos serão regidos pela lei do local onde a SVA Market se encontra, e prevalecerá em caso de menção a conflitos de princípios legais.

Resolução amigável de conflitos

Os Clientes, Usuários Finais e Fornecedores poderão apresentar quaisquer conflitos decorrentes de sua interação via esta Plataforma, para a SVA Market, que então tentará mediar o conflito, de forma a obter uma solução amigável.

Embora o direito dos Clientes, Usuários Finais ou Fornecedores de tomar medidas legais nunca seja afetado, na hipótese de qualquer controvérsia entre Vendedores e Compradores ou com relação ao uso desta Plataforma, pede-se aos mesmos que entrem em contato com a SVA Market, usando os dados de contato fornecidos neste documento.

O Cliente, Usuário Final ou Fornecedor poderá enviar sua reclamação, incluindo uma breve descrição e, se for aplicável, os detalhes do respectivo pedido, compra ou conta, para o endereço de e-mail da SVA Market especificado neste documento.

A SVA Market processará a reclamação sem demora injustificada e no prazo de 10 dias a contar de seu recebimento.

Foro de jurisdição

A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia decorrente ou associada a estes Termos será dos juízos do local onde a SVA Market se encontra.

ANEXO I

Planos de Assinatura

Para melhor atender as necessidades de cada segmento de mercado, os recursos e funcionalidades dos planos de assinatura e a disponibilidade dos serviços de SVA poderão variar no momento da contratação.

Para Provedores de Internet e Empresas de Telecomunicações

Tabelas disponíveis para contratação para empresas de telecomunicações, provedores de internet ou distribuidores de serviços, produtos ou infraestrutura para este segmento.

Em se tratando do Plano Enterprise, a contratação seguirá a “Tabela de funcionalidades”, Preços e demais condições contidas no ANEXO I da proposta específica do cliente.

Tabela de planos e funcionalidades.

Planos	Basic	Pró	Premium	Enterprise
Quantidade de usuários finais	Até 2.500	Até 6.000	Até 15.000	Ilimitados
Personalização do marketplace	incluso	incluso	incluso	incluso
Portfólio de serviços da SVA Market	incluso	incluso	incluso	incluso
Material de divulgação para redes sociais	incluso	incluso	incluso	incluso
Suporte online	incluso	incluso	incluso	incluso
Personalização dos portfólios de SVA				sob consulta
E-mail com domínio do provedor				sob consulta
Integração com sistema do Provedor				sob consulta
Adesão ao contrato do Provedor				sob consulta
Gateway próprio de pagamento				sob consulta
Pontos para bonificação para os clientes utilizarem na plataforma Descontos Digitais	500 pontos	500 pontos	500 pontos	500 pontos
Pontos para bonificação para os clientes adimplentes utilizarem na plataforma Descontos Digitais	1.000 pontos	1.000 pontos	1.000 pontos	1.000 pontos
Portfólio próprio de Serviços e Produtos	opcional até 5	opcional até 10	opcional até 25	opcional até 100
Pacotes de SVA para COMBO	opcional	opcional	opcional	opcional
Pacotes de pontos extras para COMBO	opcional	opcional	opcional	opcional
Custo pelo uso do gateway de pagamento da SVA Market
percentual de custo sobre o valor total de todas as vendas	4,90%	4,90%	4,90%	4,90%
custo fixo adicional do processamento e serviço de antifraude para vendas realizadas com cartão de crédito, débito ou boleto	R$ 1,10	R$ 1,10	R$ 1,10	R$ 1,10

Pacotes de SVA

SVA		Pacote			Link do desenvolvedor
SVA		Gold	Platinum	Titanium	Link do desenvolvedor
Descontos Digitais	Upgrade de Pontos	6.000	12.000	24.000	https://www.descontosdigitais.com.br/
Segurança digital	123 protege Privacy				https://123protege.com.br/
	123 protege Protect		incluso		https://123protege.com.br/
	123 protege Family			incluso	https://123protege.com.br/
	McAfee antivírus			incluso	https://www.mcafee.com/
Saúde e bem-estar	Zen Premium			incluso	https://app-zen.com/
Saúde e bem-estar	*Super Treinos SVA		incluso	incluso	https://supertreinosapp.com.br/
Financeiro	*Meu Dinheiro SVA		incluso	incluso	https://www.meudinheiroweb.com.br/

* Os aplicativos disponibilizados são uma versão especialmente desenvolvida para a SVA Market, com recursos adicionais às versões freemium, levanto mais funcionalidades aos Usuários Finais.

Para empresas dos demais segmentos

Ainda não há disponibilidade para contratação online de planos de assinatura para estes segmentos, devendo ser utilizado contratos específicos.